É obrigada a declarar a pessoa física que:

🡪 Rendimentos Tributáveis: quem recebeu em 2021 rendimentos Tributáveis (de trabalho assalariado, não assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural etc.) superiores a R$ 28.559,70, mesmo que não tenha ocorrido retenção de imposto pela fonte pagadora.

🡪 Rendimentos Isentos ou sujeitos a Tributação Exclusiva: quem recebeu  rendimentos isentos, não tributáveis (tais como herança, doações, indenizações trabalhistas, indenização de seguros) ou tributados exclusivamente na fonte (tais como loterias, 13º salário, títulos de capitalização) cuja soma seja superior a R$ 40.000,00.

🡪 Valor dos Bens e Direitos: quem possuiu bens em 31/12/2021 que, somados, ultrapassem R$ 300.000,00;

🡪 Atividade Rural: quem obteve  Rendimento Bruto de Atividade  Rural superior a R$ 142.798,50, ou que pretenda compensar prejuízo de atividade rural.

🡪 Mercado Financeiro: quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

🡪 Ganho de Capital: quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital.  Ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de revenda de um bem móvel ou imóvel e o seu valor de compra.

🡪 Também deve declarar quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, quando o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País em até 180 dias.

🡪 Retenção na Fonte: a pessoa física que teve Imposto de Renda Retido na Fonte em algum mês de 2021, mesmo que o rendimento no ano não tenha ultrapassado o limite de isenção, só conseguirá restituir o imposto retido se apresentar a declaração de ajuste do IRPF.  

(1) As obrigatoriedades mencionadas aqui são as mais frequentes.  A legislação vigente traz outras situações de obrigatoriedade.  Consulte um especialista da Acad para todos os detalhes.

A Restituição do Imposto de Renda pode acontecer se você, ao longo do ano de 2021, sofreu alguma RETENÇÃO do imposto na fonte (isto é, se quem lhe pagou efetuou desconto do imposto no valor que lhe foi pago).   Também é possível restituir o imposto de renda pago diretamente por você ao longo de 2021 (por exemplo se você paga mensalmente a guia do carnê leão).   Logo, se não houve nenhum tipo de pagamento ou retenção em 2021, você não terá nada a restituir, sendo importante avaliar se terá algo a pagar.

A restituição é calculada lançando os rendimentos e valores dedutíveis na Declaração de Imposto de Renda.  No cálculo do imposto a restituir (ou a pagar, se for o caso) é possível optar pelo Desconto Simplificado em vez de considerar as despesas dedutíveis lançadas.  Essa análise é feita com o lançamento das informações no programa.

Se for mais viável utilizar as DEDUÇÕES em vez do Desconto Simplificado (lembrando que o time da Acad faz essa análise pra você), podem ser utilizadas para dedução as seguintes despesas:

.: EDUCAÇÃO (do declarante ou de seus dependentes): Com um limite de R$ 3.561,50 por pessoa, as despesas de educação englobam desde a educação infantil até a universidade.  Mas somente as mensalidades são dedutíveis.  Outras despesas como materiais escolares, uniformes e afins não podem ser utilizadas na dedução.

.: SAÚDE: Os valores gastos com psicólogos, consultas médicas em geral, hospitalização, plano de saúde, exames, tanto do declarante como de seus dependentes podem ser deduzidos.  Neste caso não há limite (como acontece com a educação).   Mas, como todas as informações lançadas na declaração, é necessário documentação que comprove o gasto.  Despesas com medicamentos não são dedutíveis.

.: PREVIDÊNCIA SOCIAL OFICIAL OU PRIVADA: O valor pago ao INSS pode ser deduzido de forma autônoma e isso pode ser feito também para os dependentes. A previdência privada também permite, mas com um limite de 12% da renda bruta anual.

a.  Desde 2010 deixou de ser obrigatória declaração de sócio ou titular de empresa, mas é recomendável que se declare, inclusive para fins de comprovação de Renda;

b. É grande a possibilidade de confrontação, pela Receita Federal, entre o Rendimento Informado na Declaração do Imposto de Renda e o valor do rendimento apurado com base na movimentação bancária no ano de 2021.  

c. Fique atento para a obrigatoriedade e a importância dos dados da declaração de Imposto de Renda  conferirem com a declaração do ITR (quando possuir imóvel rural ou declarar ITR);

d. Poderão ser informados os dependentes na Declaração.    Contudo se o dependente possuir bens ou possuir rendimento próprio será necessário informar em sua declaração.  

e. Desde 2011 a Receita Federal está cruzando informações de Planos de Saúde e Clínicas Médicas (DMED) com os dados informados pela Pessoa Física.  

f. Faça sua declaração com profissionais habilitados.  Você reduz o risco de problemas e erros.

g. Não deixe para a última hora, pois nos últimos dias o sistema da Receita Federal fica congestionado e o prazo não é prorrogado. 

>>> Fazendo a declaração em qualquer Unidade na Acad, você conta com as seguintes assistências:

1) Possui garantia de assistência não só durante a elaboração de sua declaração, mas também a qualquer tempo, inclusive no caso de sua declaração ficar retida em malha fiscal;

2) Pode manter a documentação que serviu de base para a sua declaração (original ou cópia) arquivada conosco pelo prazo que a lei exige;

3) Pode contar com assessoria da ACAD em quaisquer das nossas unidades de atendimento;

4) Pode agendar seu atendimento com antecedência, para aproveitar melhor seu tempo.  Para agendar seu atendimento basta ligar para uma de nossas Unidades.  Veja a Unidade mais próxima aqui.